Arquivos diários: 10 de fevereiro de 2021

Contran suspende certificação e licenciamento de forma digital

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu, por determinação judicial, dois trechos da resolução de 15 de dezembro de 2020 que impedia a impressão do CRV (registro do veículo) e do CRLV (licenciamento) pelos órgãos de trânsito do país.

Redam: Débitos devem ser regularizados até maio

Profissionais e organizações contábeis inadimplentes podem regularizar sua situação junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade – CRCs até o dia 31 de maio.

Dívidas tributárias: Governo suspendeu cobrança de R$ 242,6 bi em 2020

Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União.

Contribuinte quer prazo maior para usar créditos

O julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins acirrou uma outra disputa travada entre os contribuintes e a Receita Federal: a que trata do prazo para aproveitamento de créditos tributários.