O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.

As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados na Resolução nº 197, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. A medida permite desonerar impostos sobre bens para garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no bloco econômico.

A lista inclui produtos como insumos agrícolas, equipamentos para geradores de energia, insumos químicos, tintas para impressão, lentes de contato, entre outros.

Nesses casos, os produtos tiveram reduções tarifárias do Imposto de Importação para 0% ou 2%, por até 365 dias, por razões de desabastecimento, conforme quotas e prazos estabelecidos na resolução. Confira na tabela abaixo.

NCM Descrição Quantidade Alíquota Prazo
2833.11.10 Anidro 455.000 toneladas 0% 180 dias
8535.90.00 Outros 50 unidades 0% 34 dias
0901.21.00 Não descafeinado 928 toneladas 0% 365 dias
2810.00.10 Ácido Ortobórico 6.500 toneladas 0% 365 dias
2840.19.00 Outro 15.000 toneladas 0% 365 dias
2840.20.00 Outros boratos 900 toneladas 0% 365 dias
3302.90.90 Outras 2.500 toneladas 0% 365 dias
3824.99.89 Outros 230 toneladas 0% 365 dias
5303.10.10 Juta 7.000 toneladas 0% 365 dias
6815.10.20 Tecidos de fibras de carbono 2.143,2 toneladas 0% 365 dias
6815.10.90 Outras 1.700 toneladas 0% 365 dias
8505.11.00 De metal 600.000 unidades 0% 365 dias
8516.71.00 Aparelhos para preparação de café ou chá 1.826.308 unidades 0% 365 dias
8537.20.90 Outros 50 unidades 0% 365 dias
8546.20.00 De cerâmica 1.500 unidades 0% 365 dias
9608.99.81 Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 40 toneladas 0% 365 dias
9608.99.89 Outras 500 toneladas 0% 365 dias
3215.11.00 Pretas 65 toneladas 2% 365 dias
3215.19.00 Outras 35 toneladas 2% 365 dias
9001.30.00 Lentes de contato 26.000.000 unidades 2% 365 dias

Veja a resolução publicada no Diário Oficial da União na íntegra.

Fonte: Portal Contábeis