Arquivos diários: 2 de setembro de 2021

Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Resolução CGSN nº 160 que simplifica o cumprimento de obrigações.

Reforma administrativa afeta contratos temporários atuais

A PEC 32/20, em discussão na Câmara dos Deputados, que trata sobre a reforma administrativa, pode afetar os atuais servidores públicos e militares.

Desoneração da folha: relator se reúne com governo para viabilizar proposta de prorrogação

O relator do texto que trata sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Jerônimo Goergen, se reuniu com a  ministra Flávia Arruda, secretária de governo, nesta quarta-feira (1º), para negociar a proposta.

Agenda Tributária: fique por dentro das obrigações e prazos de setembro

O Brasil é um dos países com o maior número de tributos diferentes a serem pagos pelas empresas e pessoas físicas, sendo necessário uma enorme organização e atenção para deixar tudo em dia com o Fisco.

Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta da minirreforma trabalhista.

Reforma do IR: Câmara aprova texto-base e tira limite de renda para declaração simplificada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 398 votos favoráveis e 77 contrários, o  texto-base da Reforma do Imposto de Renda.

STJ: divulgar conversas de WhatsApp gera indenização se houver danos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

Reforma do IR dá R$ 22 bi à classe média no primeiro ano e tira R$ 10 bi em 2023

A reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo de Jair Bolsonaro fará uma injeção direta de R$ 22 bilhões no bolso da classe média em 2022, ano eleitoral.