Arquivos diários: 21 de setembro de 2021

ICMS combustíveis: governadores divulgam carta dizendo que gasolina é ‘problema nacional’ e não estadual

A alta no preço dos combustíveis volta a ser tema de debate entre governo federal e estaduais.

MEIs têm até 30 de setembro para regularizar dívidas

Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.

OCDE reduz previsão de crescimento econômico mundial para 5,7% em 2021

A view shows a vessel guided by pilot boats enter the Tanjong Pagar terminal container port in Singapore on September 17, 2021.

A economia mundial deve crescer 5,7% em 2021, anunciou nesta terça-feira (21) a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que reduziu em um décimo sua previsão anterior e destacou uma recuperação “muito desigual” da crise de Covid-19.

Transação tributária: R$ 260 milhões foram regularizados

O prazo para transação tributária terminou no dia 31 de agosto. Ao todo, 35 contribuintes aderiram ao acordo com a Receita Federal, que acaba com processos em discussão administrativa (contencioso) controversos de grande repercussão.

IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina

A Receita Federal encaminhou 587.658 cartas aos contribuintes com declaração retida em malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas.

FGTS: saiba se vale a pena antecipar o saque-aniversário com seu banco

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , é uma modalidade de saque liberada pelo governo para trabalhadores com carteira assinada e que permite o resgate de parte do saldo disponível no fundo, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Ministro Paulo Guedes deve se reunir ainda hoje com Lira e Pacheco para discutir a PEC dos precatórios

(Brasília - DF, 05/02/2021) Coletiva à imprensa. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram nesta segunda-feira (20) para discutir a PEC dos precatórios, após ser aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora deve ser aprovada por uma comissão especial.

Exportador vence no STJ disputa sobre drawback

Empresas exportadoras conseguiram ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que traz um alívio em meio à pandemia.

Tributaristas consideram aumento do IOF inconstitucional

Advogados entendem que o aumento do IOF sobre empréstimos, anunciado pelo governo federal para financiar o programa Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), pode ser considerado inconstitucional.

Supremo começa a julgar tributação de Selic

Os contribuintes saíram na frente na disputa sobre tributação da Selic no Supremo Tribunal Federal (STF).