Arquivos diários: 24 de setembro de 2021

Empresas tem menos de uma semana para cumprirem prazo da ECF e da Lei do Bem

Empresas de médio e grande porte devem ficar atentas para dois importantes prazos que vencem neste 30 de setembro, próxima quinta-feira.

Arrecadação federal bate mais um recorde ao atingir R$ 146,5 bi em agosto

A arrecadação federal atingiu mais um recorde. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23), foram recolhidos R$ 146,463 bilhões de impostos e contribuições no mês de agosto.

Transação tributária: prazo para adesão para acordos é prorrogado até dezembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o fim de dezembro, o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes.

Reforma administrativa é aprovada pela comissão da Câmara e segue para votação em plenário

Nesta quinta-feira (23), a comissão especial da Câmara dos Deputados que estava analisando a proposta da reforma administrativa aprovou, por 28 votos a 18, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Sefaz altera prazos para emissão e alteração de documentos fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 160/2021, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16.09), atualizou regras e procedimentos para emissão e utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) no Estado de Mato Grosso. O dispositivo ajusta a legislação e substitui as Portarias 163/2007 e 14/2008.

Secretaria de Fazenda amplia prazo para cancelar nota fiscal em MT e define novo procedimento para produtores rurais

A secretaria estadual de Fazenda atualizou, na porta 160 publicada ontem, as regras e procedimentos para emissão e utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) no Estado, definindo o novo prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica, que passa ser maior, de até oito horas, contados a partir da autorização de concessão de uso. Antes esse prazo era de apenas duas horas.