Arquivos diários: 28 de setembro de 2021

Reforma administrativa: veja as diferenças entre a proposta do governo e o texto aprovado pela Câmara

A PEC 32/20, que trata sobre a reforma administrativa, foi aprovada na última quinta-feira (23) na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Confira quais são os direitos do trabalhador resguardados pela CLT

Os direitos dos trabalhadores registrados sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora sejam garantidos, podem gerar dúvidas tanto para o contratado como para o empresário.

Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural acaba quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021.

MEI: entenda a importância de regularizar suas dívidas até o próximo dia 30

Na quinta-feira desta semana, dia 30 de setembro, acaba o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo.

Decisão do STF impacta contribuinte que recupera tributos PIS/Cofins

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário, isto é, da devolução de um valor pago indevidamente pelo contribuinte.

Aprovado projeto que cria bases para o Auxílio Brasil

O Projeto de Lei que cria as bases para criar o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, foi aprovado no Congresso Nacional.

Caixa lança nova linha de crédito voltada para população de baixa renda; crédito vai até R$ 1 mil

Uma nova linha de crédito, voltada para população de baixa renda, foi anunciada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (27).

Câmara mantém vetos de Bolsonaro em lei que simplifica ambiente de negócios

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (27), manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro na Medida Provisória 1.040/2021, convertida na Lei 14.195/2021, que moderniza o ambiente de negócios no Brasil.