Início 2021 outubro

Arquivos Mensais: outubro 2021

Ranking: com Selic a 7,75%, Brasil passa a ter maior juro real do mundo

O Brasil passou a liderar a lista de países com os maiores juros reais (juros nominais menos a inflação projetada para os próximos 12 meses) do mundo. Isso graças à alta na Selic, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Câmara aprova projeto com nova regras para certificação de entidades beneficentes

Nesta quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. Agora, o texto segue para o Senado.

Bolsonaro diz que reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não forem aprovadas neste ano

A reforma tributária, que esteve em pauta durante boa parte deste ano, ainda não foi aprovada de forma definitiva. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso não sejam aprovadas em 2021, tanto a tributária quanto a administrativa não avançarão em 2022, quando o país passará por eleições.

Open banking: 3ª fase entra em vigor nesta sexta-feira (29)

A terceira fase do open banking entra em vigor nesta sexta-feira (29), após ter sido adiada em dois meses. Nesta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre serviços de transferência via Pix, sistema de pagamento instantâneo em vigor desde o fim do ano passado.

Taxa Selic pode chegar a dois dígitos em 2022

O entendimento de que há uma mudança no regime fiscal e a forte deterioração das expectativas de inflação que teve início na semana passada devem levar o Banco Central não só a acelerar o passo do aperto monetário, como também a levar o juro básico a um nível maior no fim do ciclo de alta.

IR: Servidor tem poucos dias para pedir restituição de valores cobrados indevidamente

O cidadão que recebeu precatório de caráter alimentar e pagou Imposto de Renda sobre os juros de mora pode pedir restituição do tributo pago indevidamente.

IRPF 2021: Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) lote residual de restituições

A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (29) o pagamento da restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao exercício de 2021 e contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Economia IGP-M acumula inflação de 21,73% em 12 meses

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel do país, registrou inflação de 0,64% em outubro.

MEI: entenda qual tipo de aposentadoria o microempreendedor pode solicitar pelo INSS

Com a regularização pelo Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), o empresário tem direito a diversos benefícios, entre eles a aposentadoria por idade com tempo de contribuição mínima e também a aposentadoria por invalidez.

eSocial apresenta erro no tratamento do FAP

O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para esses CNPJ, retornando a mensagem de erro com o código 1739.