Arquivos diários: 13 de outubro de 2021

14º salário para aposentados do INSS é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional até 2023.

ICMS combustíveis: estudo aponta impacto de novo cálculo do tributo para estados e consumidores

Nesta semana, o Congresso deve discutir o projeto de lei que muda a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Entenda como funciona importação por pessoas físicas e saiba limite para não ser taxado

Com o avanço da tecnologia, a globalização das informações e o aumento considerável das compras online durante a pandemia, além de facilitar a comunicação em qualquer parte do mundo em tempo real, a tecnologia facilita também o comércio em escala global.

eSocial: módulos web simplificados devem ficar indisponíveis até o dia 25

A funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, ficarão indisponíveis até o dia 25 deste mês.

Balança comercial tem superávit de US$ 1,102 bi no início de outubro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,102 bilhão na segunda semana de outubro, segundo boletim preliminar divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério da Economia. 

Empresas pressionam STF por créditos de PIS/Cofins

Após receber inúmeros pedidos de bancas de advocacia e entidades empresariais, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e retirou da pauta o processo sobre a sistemática de créditos de PIS e Cofins. A discussão estava prevista para iniciar, no Plenário Virtual da Corte, na sexta-feira e terminaria no dia 18.

Estados e municípios ficam com o IR retido na fonte pago por eles

Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos artigos 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.

Mais de 1 bilhão de reais são movimentados todos os anos com cheques

Uma pesquisa realizada pelo Banco Central mostra que apenas 7% dos consumidores costumam usar cheques, boletos ou crediários para pagar suas contas.

Sistema S: Comissão rejeita proposta que torna contribuições facultativas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, que tornava a contribuição das empresas ao “Sistema S” facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social.

Qual a responsabilidade dos contadores pelas obrigações tributárias de seus clientes?

Em 14 de setembro último, o Supremo enfrentou um tema de suma importância à classe contábil: a possibilidade – ou não – de uma lei estadual atribuir responsabilidade solidária ao contabilista pelo pagamento de obrigações tributárias de seus clientes.