Arquivos diários: 20 de outubro de 2021

Retorno ao trabalho presencial está nos planos de 62% das empresas com o avanço da vacinação

Uma pesquisa realizada pela empresa DIMEP, fabricante de sistemas de controle de ponto do país, avaliou a situação da volta ao trabalho presencial com o avanço da vacinação no Brasil, demonstrando que a maior parte das empresas pretende retomar o trabalho nos escritórios físicos.

Termo de exclusão: saiba como empresas do Simples Nacional podem negociar dívidas

A Receita Federal enviou, no início de setembro, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Black Friday ou Tax Friday? Confira como dar descontos sem perder margem para o Leão

Com a Black Friday cada vez mais próxima, as expectativas das empresas baterem as metas de vendas não poderiam ser melhores. Ano passado, a virada digital do comércio imposta pela pandemia contribuiu para que um em cada quatro internautas realizasse uma compra online.

ICMS combustíveis: estados apontam perdas de R$ 32 bi e pedem rejeição ao projeto que muda cálculo

A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para mudar o cálculo do ICMS, sobre combustíveis, com objetivo de reduzir os preços, continua enfrentando resistência dos estados que se organizam para mostrar os motivos pelos quais o projeto não pode ser aprovado no Senado.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis pode retirar R$ 32 bilhões de estados e municípios.

Em nota publicada nesta semana, os estados se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 no Senado.

“Estes recursos são essenciais para o funcionamento dos serviços públicos necessários para toda a população, como saúde, educação e segurança pública”, diz a nota, alertando que a perda de receitas ameaça o financiamento dos gastos obrigatórios e compromete o equilíbrio fiscal dos estados e municípios.

Cálculo anterior divulgado pelo Comsefaz previa uma redução da arrecadação de R$ 24 bilhões. Agora, um estudo realizado pela Febrafite (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) recalculou a potencial perda de arrecadação em R$ 32 bilhões.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de outubro, o projeto muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Política de preços da Petrobras

Para o Comsefaz, o projeto representa uma medida paliativa que não solucionará o problema da alta dos preços dos combustíveis. Os secretários apontam a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

Desde 2016, a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do petróleo no mercado internacional – que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.

Segundo os secretários de Fazenda, “não agir sobre a causa da elevação de preços e se insistir no PLP 11/2021 é apenas criar uma ficção diversionista que tende a deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade e competência para solucionar essa questão”.

Para o Comsefaz, a solução para o problema seria “reorientar a direção da Petrobras, que é nomeada pelo governo federal, sócio majoritário da empresa”.

Fonte: Com informações do G1

Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas

A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas.

Auxílio Brasil: Planalto decide ajustar PEC dos precatórios para viabilizar benefício de R$ 400

Depois de adiar o anúncio do Auxílio Emergencial de R$ 400, o governo federal pretende resolver ainda hoje (20) o imbróglio sobre o novo benefício em reunião no Palácio do Planalto.