Arquivos diários: 5 de novembro de 2021

Para Carf, planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude ou sonegação

Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade quando não há ocultação da prática e da intenção final dos negócios levados a efeito.

Proposta que cria possibilidade de testamento digital é aprovada na CCJ

Nesta quarta-feira (3), foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital.

Caged: dados de 2020 foram revisados e vagas formais cairam 46,8%

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2020 foram atualizados e a geração de empregos formais de 2020 caiu em 46,8%.