Arquivos diários: 11 de novembro de 2021

DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração

A Receita Federal confirmou que irá prorrogar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), período de apuração outubro de 2021, para o dia 19 de novembro de 2021.

Fenacon pede prorrogação da DCTFWeb e INSS devido à lentidão no e-CAC

Diversos contadores têm relatado lentidão do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, o que tem dificultado o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Reforma trabalhista completa 4 anos com redução nas ações judiciais

Nesta quinta-feira (11), a reforma trabalhista completa quatro anos em vigor. Diante das mudanças implantadas, o saldo é de queda no número de ações na Justiça do Trabalho, mas o número de empregos anunciado pelo governo à época não se concretizou.

Brasil deixou de arrecadar 11% do PIB do país somente com a evasão fiscal de empresas em 2020

A estimativa é que o Brasil tenha deixado de arrecadar em 2020 entre R$400 a R$600 bilhões com tributos que deveriam ter sido pagos mas não foram, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (10) pela Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) em parceria com a consultoria McKinsey.

MEI: entenda como microempreendedor que trabalha CLT pode receber seguro-desemprego

O trabalhador que atua sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui algum tipo de empreendimento paralelo e queira regularizar a situação, pode conferir os pré-requisitos para a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI).

Governo simplifica mais de mil normas trabalhistas; entenda o que muda

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 10.854/2021 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que simplifica normas trabalhistas. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em 15 normas.

Impostos do varejo: aplicativos e redes sociais já somam 22% da evasão tributária do setor

Um estudo realizado pela consultoria global McKinsey, que foi produzido para o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) e divulgado nesta quarta-feira (10), apontou que, em 2020, os cofres públicos deixaram de receber de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões do varejo brasileiro devido a transações sem nota fiscal de empresas e vendedores individuais que atuam, em especial, em canais digitais.

Tarifas de importação: entenda quais são os impactos da redução de 10% anunciada pelo governo

O governo anunciou o corte temporário de 10% no Imposto de Importação. A medida deve ter um efeito limitado na redução de preços para a população, segundo especialistas.

Imposto sobre consumo: devolução pode beneficiar um em cada três brasileiros

A PEC 45 e 110 que tratam sobre a Reforma Tributária preveem a devolução de impostos sobre consumos para as pessoas mais pobres. Essa medida pode beneficiar mais de um terço da população brasileira e reduzir a desigualdade.