Arquivos diários: 12 de novembro de 2021

Desoneração da folha será prorrogada por mais dois anos

Durante um evento realizado no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá prorrogar a desoneração da folha de pagamento das empresas por mais dois anos.

Imposto de importação: Guedes diz que pode zerar tarifa de produtos com reajustes ‘abusivos’ de preços

Nesta quinta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível que o governo zere a tarifa de importação de alguns setores em que, sendo ele, está havendo reajustes “abusivos” de preços.

Governo envia projeto ao Congresso para que INSS seja único gesto de aposentadorias da União

Nesta quinta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União um despacho mencionando que o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Simples Nacional: prazo para empresas quitarem débitos acaba no dia 22 de novembro

Contribuintes do Simples Nacional que tenham tributos a pagar referentes ao mês de maio de 2021 tem até o dia 22 de novembro para acertar suas dívidas com o Fisco.

Auxílio Brasil: Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para financiar programa ainda neste ano

Foi aprovado no Congresso o Projeto de Lei nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

Devemos enviar a GFIP da competência 13 ou apenas a DCTFWEB?

De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social. E o que diz o artigo 19 da IN RFB 2.005/2021?