Arquivos diários: 23 de novembro de 2021

Renda básica: STF forma maioria e mantém decisão sobre benefício no orçamento de 2022

Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma decisão da Corte que determinou que o governo Bolsonaro defina o valor de uma renda básica nacional a partir de 2022.

MPEs: registro de marcas próprias aumentam 75% em 2021

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por um aumento de 75% no número de pedidos para registros de marcas próprias no primeiro semestre de 2021. No total foram 82 mil pedidos. Em todo o ano passado foram 126 mil.

Receita abre nesta terça-feira (23) nova consulta ao lote residual de restituição do IRPF

A Receita Federal disponibiliza a partir das 09h desta terça-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2021. Esse lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores.

Novo refis: empresários pressionam aprovação do projeto após três meses de espera

Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso Nacional a aprovação do projeto de ei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal.

Comissão aprova suspensão de tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados  aprovou um projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais e também a entrega de declarações fiscais e contábeis ao Fisco até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde.