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Sthefane Naves

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Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

Tramita pelo Senado o Projeto de Lei 4.552/2020 que permite que empresários dividam em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus, (ou seja, de 20 de março até 31 de dezembro de 2020), ou até dez meses após seu término.

Proposta quer ampliar prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor.

7 dicas para entregar a ECF sem erros

Contribuintes devem entregar a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF, até o dia 30 de setembro.

Copom decide manter taxa selic em 2%

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira, 16, manter a taxa básica de juros da economia brasileira estável em 2% ao ano. A decisão foi unânime.

Projeto quer reduzir em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

DITR: Receita Federal já recebeu mais de 3,3 milhões de declarações

A Receita Federal divulgou que 3.368.534 milhões de declarações Imposto Territorial Rural (DITR) 2020 já foram entregues até a data de hoje (15). A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, quando termina o período de entrega.

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica.

Mercado financeiro aumenta estimativa de inflação para 1,94% este ano

O mercado financeiro espera por inflação maior este ano. Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) alteraram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,78% para 1,94%, neste ano.

Atividade econômica cresce 2,15% em julho, informa Banco Central

A atividade econômica registrou três meses seguidos de crescimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou em julho expansão de 2,15%, segundo dados divulgados hoje (14) pelo Banco Central (BC).

5 possibilidades de eliminar o fator previdenciário da aposentadoria

O maior vilão das aposentadorias concedidas entre 1999 até novembro de 2019 é o fator previdenciário. Ele assombra as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até hoje, pois para o segurado que já tinha condições de se aposentar antes da Reforma da Previdência e solicitou agora o benefício, o fator poderá ser aplicado.