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Sthefane Naves

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IR 2021: Como funciona a retificação de dados

O programa de preenchimento disponível para o envio do Imposto de Renda ainda pode causar dificuldade entre os usuários, gerando erros de digitação e informações incompletas, podendo causar prejuízos para o contribuinte.

Renúncia tributária aumenta R$ 45 bilhões em 4 anos

Dados da Receita Federal apontam que a estimativa da renúncia tributária da União em 2021 atingirá R$ 351,076 bilhões, o que equivale a 23,61% da arrecadação.

Receita Federal desativa emissão de DARF avulso para contribuição previdenciária

A Receita Federal informou que desativou a opção de emissão do DARF avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb.

Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional

O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos.

Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBS

Em vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual pela segunda vez consecutiva. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2,75% para 3,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Banco Central indicou que deve elevar a taxa Selic em 0,75 ponto percentual na próxima reunião, em 15 e 16 de junho. “Para a próxima reunião, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude. O Copom ressalta que essa visão continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, destacou o texto.

Pela primeira vez, o Copom destacou que leva em conta a “suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego” em suas decisões, desde que o estímulo para o crescimento econômico não comprometa a estabilidade dos preços. A novidade está relacionada à nova lei de autonomia do BC, que estabelece o controle da inflação como objetivo principal do órgão, seguido da manutenção do crescimento econômico e do emprego como objetivos secundários.

Com a decisão de hoje (5), a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 2015 e acumula 6,1% no acumulado de 12 meses, pressionado pelo dólar e pela alta dos combustíveis e do gás de cozinha.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 5% no cenário base. Esse cenário considera um eventual estouro do teto da meta de inflação no primeiro semestre, seguido de queda dos índices no segundo semestre.

A projeção está em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,04%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, no fim de junho

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,6% para a economia em 2021, decorrente da segunda onda da pandemia de covid-19.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Agência Brasil

Pronampe: Câmara aprova projeto que torna programa permanente

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

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IR 2021: Bolsonaro veta prorrogação do prazo para entrega da declaração

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que prorrogaria o prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020, para 31 de julho.

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