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Sthefane Naves

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Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção

Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S.

IRPF 2020: Contribuintes podem recorrer de Malha Fiscal pela Internet

A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, a Malha Fiscal IRPF. O serviço possibilita que contribuintes que foram retidos na Malha Fina, apresentem documentos pela internet, sem precisar comparecer à Receita Federal.

E-cac: Restituição, ressarcimento ou reembolso e Declaração de Compensação

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De acordo com o Ato Declaratório n° 1 de 1° de junho, publicado hoje (25) no diário oficial da união, o acesso ao serviço de consulta processamento PER/DCOMP poderá ser realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, ou por código de acesso gerado no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal na internet, no endereço <http://rfb.gov.br>.

Importações: ICMS incide sobre quem não se dedica ao comércio

A decisão, por maioria de votos, foi tomada no RE 1.221.330, com repercussão geral reconhecida, na sessão virtual encerrada em 15/6.

DME: Entenda os prazos, obrigatoriedades e multas

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, a DME, foi estabelecida pela Instrução Normativa 1.761/2017.

STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

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Em linhas gerais o contrato de factoring, ou fomento mercantil, consiste na venda do faturamento de uma empresa em troca de antecipação de recursos financeiros. Em vez de o empresário aguardar a data de vencimento para receber o crédito decorrente da venda de mercadorias aos clientes, o empresário vende o faturamento à empresa de factoring e recebe o dinheiro adiantado.

Prazo para aderir à renegociação de dívidas com a União termina dia 30

Contribuintes têm até terça-feira, 30 de junho, para aderir às modalidades de transação, previstas na Portaria PGFN n. 9.924/2020 e no Edital PGDAU nº 01/2019, que estabelecem condições diferenciadas de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Câmara quer instituir regime tributário especial para empresas de transporte na pandemia

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3364/20 que institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19.

Contrato Social: Como e quando é preciso alterar?

É comum que ao longo do tempo de existência de uma empresa sejam necessárias alterações em seu ato constitutivo. Nas sociedades limitadas, este ato é denominado Contrato Social.  

Pronampe: Portaria altera regras para micro e pequenas empresas

Real-Moeda Nacional

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria 1.039/2020 que traz alterações no Pronampe para microempresas e empresas de pequeno porte. A norma flexibiliza regras para a concessão de crédito.