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Sthefane Naves

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Pensão por morte: número de benefícios cresce 70% em 2021

***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF - 27.10.2019 - Edifício sede do INSS na Asa Sul, em Brasília, na tarde deste domingo (27). A aposentadoria pelo teto vai ficar mais difícil com as novas regras. (Foto: Bruno Rocha /Fotoarena/Folhapress)

O número de pensões por morte concedidas entre os meses de janeiro e setembro de 2021 cresceram cerca de 70% quando comparados com o mesmo período de 2020, de acordo com dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foram 462.373 benefícios em 2021 contra  273.742 benefícios em 2020.

IRPF 2021: lote residual de novembro será pago nesta terça-feira

Nesta terça-feira (30) a Receita Federal pagará o lote residual do Imposto de Renda do mês de novembro.

Ao todo, 260.412 contribuintes devem receber R$450.000.000,00. Desse total, R$179.055.455,43 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.623 contribuintes idosos acima de 80 anos, 37.928 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.751 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.442 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 09/11/2021.

Como consultar a restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), selecionar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Lote residual imposto de renda

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências.

Os principais motivos de retenção na malha são:

  • 41,4% – omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);
  • 30,9% – deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução – despesas médicas);
  • 20,0% – divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física;
  • 7,7% motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Fonte: Portal Contábeis

Mercado financeiro prevê inflação em 10,15% e expansão do PIB em 4,78%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 10,12% para 10,15% neste ano. Essa foi a 34ª elevação consecutiva da projeção.

Inadimplência das empresas diminui mas número ainda preocupa

Desde o começo da pandemia as empresas seguem tentando se reerguer para continuarem funcionando e aos poucos recuperando todo o prejuízo causado pela doença.

Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida

O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca, antecipou que vai propor a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses) e “democratizar” a regra de acesso para todas as empresas.

Pix: BC publica regulamentação das modalidades Saque e Troco

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) a resolução que alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos criado pelo Banco Central (BC), para incluir as modalidades de saque e de troco.

Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

Estátua da justiça em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição de impostos que haviam sido pagos a mais (repetição de indébito).

Receita Federal arrecada mais de R$ 178 bilhões em outubro de 2021

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2021, a marca de R$ 178,7 bilhões. Esse valor representa acréscimo real de 4,92% em relação a outubro de 2020, considerando valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2022

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacioal para o ano-calendário de 2022.