Início Site

Imposto de Renda: 8 dicas para facilitar a entrega da declaração

A maior mudança tributária deste ano, em decorrência do coronavírus, foi a extensão do prazo limite para a declaração do Imposto de Renda, que passou do fim deste mês para o dia 30 de junho.

TRF1 derruba liminar que barrava alta em juro de empréstimo

O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou na noite de ontem (22) uma liminar (decisão provisória) que proibia os bancos de subir os juros ou aumentar as exigências para a concessão de empréstimos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

INSS começa a pagar hoje 13º salário de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje a pagar hoje (24) o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio.

Ato normativo não pode impor restrição não prevista em lei, diz juiz

O ato normativo infralegal, especialmente em matéria tributária, como a IN 1.765/2017, da Secretaria da Receita Federal, não pode impor restrição não prevista em lei, sob pena de afronta ao princípio da legalidade.

MEI: Caixa oferece crédito para microempreendedores

A Caixa Econômica Federal e o Sebrae vão facilitar o acesso ao crédito a aos MEIs e micro e pequenas empresas. Essa medida faz parte de outras criadas pelo governo visando reduzir os prejuízos causados pelo coronavírus, principalmente sobre os pequenos negócios.

FENACON pede postergação de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas

Mediante o cenário retrógrado que o país atravessa em razão do COVID-19, e, considerando, diversos empresários que foram afetados pelo fechamento de seus estabelecimentos ou queda abrupta de seus negócios, a Fenacon solicitou à Receita Federal a postergação de vencimentos a partir de março de 2020.

MP 936/2020: Acordos com sindicatos já chegam à 2,4 milhões

Os acordos coletivos para permitir a adoção de medidas contra demissões pela crise econômica da pandemia do coronavírus já chegaram a aproximadamente 2,4 milhões de trabalhadores na base dos sindicatos no Brasil, segundo estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O balanço não considera os acordos individuais já realizados e enviados à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não precisam do aval de sindicatos. Até o momento, seis ministros se manifestaram pelo entendimento. O julgamento continua para a tomada de voto do presidente, Dias Toffoli.

Classe Contábil é fundamental para a sobrevivência dos negócios

A economia mundial vai enfrentar desafios ainda desconhecidos. Com negócios globalizados, tecnologias de ponta, inteligência artificial e atividades digitais, existentes num contexto em que se estima ter solução para quase tudo, um vírus atinge a humanidade na sua maior fragilidade: a saúde. Para além disso, provoca impactos ainda incalculáveis para a economia do planeta e, certamente, para sua população. Defender a saúde das pessoas é a prioridade no momento, sem dúvida alguma, porém, simultaneamente, é necessário refletir e planejar sobre o antídoto para que esse vírus não seja avassalador ao contaminar também a saúde das empresas.

9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19 Contábeis

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.