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Congresso prorroga vigência de MPs que criaram crédito para folha de salário

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou na sexta-feira (29 de maio) dois atos que prorrogam a vigência de duas Medidas Provisórias do governo federal: a MP 943, que criou um crédito extraordinário para financiamento da folha de salário das empresas e a MP 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Banco Central vai liberar financiamento da folha para grandes empresas

O programa de financiamento da folha deve ser prorrogado por dois meses e não vai mais exigir a manutenção do emprego de todos os trabalhadores beneficiados

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes.

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus.

MP 936 é prorrogada: Veja como ficam as reduções e suspensões de contrato

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28, o ato nº 44, que prorroga a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias.

TRF4: ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS

Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal).

ICMS: IPI pode interferir na base de cálculo do imposto

O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, pode interferir diretamente na base de cálculo do ICMS. 

MEIs: 59% dos microempreendedores não pagaram o DAS

A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo.

Economia quer pegar empréstimo internacional de US$ 4 bilhões para crise

A equipe econômica quer tomar 4,01 bilhões de dólares emprestados de organismos internacionais para o financiamento de despesas relacionadas à crise com o coronavírus, incluindo ampliação do Bolsa Família e pagamento do auxílio emergencial, do seguro-desemprego e do benefício direcionado aos que têm os contratos de trabalho suspensos ou jornadas reduzidas.

FGTS: Saque emergencial será liberado dia 15

Para amenizar os problemas decorrentes do estado de calamidade que o Brasil se encontra, o Governo Federal instituiu algumas medidas para a manutenção da renda. O saque emergencial do FGTS é uma delas.