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Programa de regularização de bens com origem lícita é aprovado pelo Senado

Nesta quinta-feira (15), o Senado aprovou um projeto de lei que cria um programa temporário para atualização de valores e regularização de bens com origem lícita.

Senado aprova projeto que garante teletrabalho para gestantes durante a pandemia

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. O texto prevê que a substituição de regime deve ser feita sem redução de salário.

Estímulo a crédito, emprego e renda pode ir a votação no fim do mês

Foi adiada a votação do projeto que recria, até 31 de dezembro de 2021, os programas emergenciais de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda estabelecidos no ano passado para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Esse projeto (PL 1.058/2021) deve voltar à pauta no final do mês.

Auxílio emergencial: Governo antecipa calendário de saques da 1ª parcela

 O Governo Federal e a Caixa anunciaram nesta quinta-feira durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, a antecipação do calendário de saques da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021.

Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra

Em decisão majoritária, o STF entendeu que a tributação incidente sobre a folha de salários é compatível com a Constituição da República.

Proposta do governo para salário mínimo de 2022 é de R$ 1.147

Nesta quinta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e nela consta a proposta de que o salário mínimo de 2022 seja de  R$ 1.147.

Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas deve ficar para maio

O presidente Jair Bolsonaro havia previsto o adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este mês.

Projeto impede que empresa seja inscrita como devedora na pandemia

Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1465/20 que determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à inscrição em cadastro de devedores.

TST: Ausência no recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta

ST, através da decisão monocrática do ministro Cláudio Brandão, entendeu que a ausência ou a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS constitui motivo suficiente para dar ensejo à rescisão indireta, nos termos do artigo 483, “d”, da CLT, pois o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e literal o artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal.

Varas do trabalho registram 24 mil ações trabalhistas envolvendo Covid-19

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que cerca de 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus.